2013-01-24 - Portaria 24/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova os estatutos da Casa Pia de Lisboa, I.P.

2013-01-11 - Portaria 24/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Promoção ao posto de TEN da ALF RHL - OFI 135688-H, Sílvia Torres

2013-04-22 - PORTARIA 24/2013 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 43/2011, de 14 de junho. (Aprova o modelo de certificado de dispensa do serviço de pilotagem para as áreas dos portos da Região Autónoma dos Açores, definindo quem o emite).